13/03/2018
COMUNICADO COMUNICADO

COMUNICADO 


Cidadãos de Pocinhos, na tarde de hoje a administração municipal foi comunicada através de carta enviada pelo SINTAB/Pocinhos que em assembleia geral “ficou decidido que as aulas do ano letivo só iniciarão tão logo o Prefeito Municipal apresente uma proposta de pagamento do mês de dezembro de 2017 a ser apreciada pela categoria”.1


Pois bem, é com profunda tristeza que venho a público afirmar que o ato do SINTAB/Pocinhos se apresenta de forma irresponsável e em completo desacordo com a realidade vivenciada, tudo de conhecimento da direção local do órgão de representação sindical.
É público e notório que infelizmente não foi possível a efetivação do pagamento da folha integral referente ao mês de dezembro de 2017. 


Em decorrência da inadimplência do município com a referida folha salarial esta no importe de R$ 834.685,05 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) o SINTAB, antes de buscar qualquer diálogo, ingressou em 11 de janeiro de 2018 com Ação Civil Pública onde se requer o bloqueio das contas do Município para o pagamento do valor devido, tudo conforme pode ser comprovado nos autos do Processo Judicial Eletrônico de nº 0800007-64.2018.8.15.0541, com tramitação na Vara de Pocinhos – PB. 


Logo, não há de se falar em ausência de diálogo por parte da administração municipal já que foi a direção do SINTAB/Pocinhos que optou pelo via judicial.


Em resposta ao Juízo desta cidade e Comarca, no dia 07 de fevereiro de 2018 foi juntado pela Procuradoria do Município estudo técnico realizado pelo setor financeiro do Município onde se apresenta planejamento e proposta de cronograma para quitação dos valores devidos, tudo de conhecimento do SINTAB, já que é autor do processo onde as informações foram juntadas. 
Pois bem, no mesmo dia que o SINTAB ingressou na justiça (11/01/18) o Município efetuou pagamento que representava a época 25% do valor devido, este no importe de R$ 224.996,42 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) quitando salários de dezembro de vários servidores. 


Mesmo diante do planejamento apresentado em juízo, que é do CONHECIMENTO DO SINTAB-LOCAL, ainda se efetuaram mais dois pagamentos sendo estes nos valores de R$ 216.647,81 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) no dia 09/02/2018 e de R$ 62.081,69 (sessenta e dois mil, oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), valores estes que totalizam R$ 503.725,92 (quinhentos e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) significando que mais de 60% da folha de dezembro já se encontra paga.
Ainda, é importante destacar que TODAS as obrigações patronais decorrentes da referida folha (previdência) já foram honradas, bem como já foram repassados aos servidores os pagamentos das folhas de Janeiro/18 e fevereiro/18, tendo sido no mês de janeiro pago também e em dia, os valores referentes as férias 1/3 dos servidores da educação. Tudo em total respeito aos servidores municipais.


Pois bem, conforme se observa o Município de Pocinhos, vem adotando as medidas necessárias para que o débito de dezembro/2017 venha a ser integralmente honrado, entretanto é importante destacar que a crise que enfrenta o Município em decorrência do desequilíbrio financeiro entre o que é recebido pelo FUNDEB e o que é verdadeiramente arcado para a manutenção da Educação é situação enfrentada em todos os rincões do pais, não sendo exclusividade de nosso Município. 


Assim, para que seja restabelecido a verdade, tudo facilmente comprovado nos sites do TJPB, bem como a disposição do povo de Pocinhos na Secretaria de Administração e na de Educação, determinei a Procuradoria Geral do Município para que fosse tomada as medidas jurídicas cabíveis no sentido de se buscar a declaração de ilegalidade da greve não por ser contrário aos movimentos paredistas mas por se pautar o referido em inverdades passadas aos professores do município que não podem jamais serem transformados em instrumento de manobra para atenderem interesses outros que não sejam a obtenção do que é melhor para todo o povo. 
Renovando o compromisso firmado desde 01 de janeiro de 2013, lutarei para que o débito que hoje representa em menos de 40% do que era devido seja quitado muito antes do planejamento enviado ao Juízo de Pocinhos, onde inclusive, encontra-se agendado audiência de conciliação para a 09horas do dia 04 de abril de 2018. 


Atenciosamente, 
Pocinhos – PB, em 12 de março de 2018. 
Cláudio Chaves Costa 
Prefeito Constitucional


Clique aqui e baixe o arquivo PDF






 
 
 

 

 


.

.

.

.

 
 
   A Prefeitura

 Gabinete do Prefeito
 Gabinete da Vice-Prefeita
 Secretaria de Administração
 Secretaria de Agricultura
 Sec. de Assistência Social
 Secretaria de Cultura
 Secretaria de Educação
 Secretaria de Extraordinária
 Secretaria de Finanças
 Secretaria de Indústria e Comércio
 Secretaria de Infraestrutura
 Secretaria de Saúde
 Procuradoria Geral do Município
 Assessoria de Comunicação
 
 A Cidade

 História da Cidade
 Telefones Úteis
 Pontos Turísticos
Transparência

 Portal da Transparência
 Licitações
 Diário Oficial