Descrição Informações
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LEI 1287- AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CREDITO LUCIENE HUMBERTO DE MELO
LEI 1286 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CREDITO LUZINETE JOVENTINO DA SILVA
LEI 1285 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CREDITO ADRIANA PEREIRA DA SILVA
LEI 1284 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CREDITO CLAUDIANA PEREIRA
LEI 1283- CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
LEI 1282 DISCIPLINA A TRANSPARENCIA NO MUNICIPIO DE POCINHOS POR MEIO DA PUBLICAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DOS ATOS FIRMADOS
LEI 1281- ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO NACIONAL
LEI 1280 ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
LEI 1331- INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO
LEI 1330 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES
LEI 1329 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIFICAS
LEI 1328 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016
LEI 1327 CRIAÇÃO DE INICIATIVA POPULAR PARA PROPOSTAS DE PROJETOS E OU REQUERIMENTOS
LEI 1326 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAIBA
LEI 1325 EMENTA OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNCIPAL
LEI 1324 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA RUA ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO GALDINO
LEI 1323 DENOMINA LOTEAMENTO NARCIZA GUIMARAES MENDONÇA
LEI 1322 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA DOM MANUEL PEREIRA DA COSTA
LEI 1321 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 1320 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016
LEI 1319 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME
LEI 1318 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI 1317 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1316 REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO COMISSÕES MUNICIPAIS
LEI 1315 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
LEI 1314 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA AMERICO FRANCISCO NORMANDIA
LEI 1313 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA MANUEL DEOCLECIANO DE OLIVEIRA
LEI 1312 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA ABILIO INACIO DE OLIVEIRA
LEI 1346 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POCINHOS, PARA O EXERCICIO DE 2017
LEI 1345 FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.
LEI 1344 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.
LEI 1343 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
LEI 1342 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
LEI 1341 AUTORIZA CONCESSÃO DE LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL
LEI 1340 REVOGA A LEI 712/2001
LEI 1339 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS.
LEI 1338 AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A REALIZAR PERMUTA
LEI 1337 CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO
LEI 1336 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL ADEQUANDO NOMENCLATURA DE CARGO AO ARTG. 198 §§ 4° E 5° DA CF1988, ART. 1º DA LEI NACIONAL N° 11.3502006.
LEI 1335 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELBARORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017
LEI 1334 DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LOTEAMENTO MARCELO DE OLIVEIRA BARROS
LEI 1333 ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA
LEI 1332 PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
LEI 1374 DENOMINA ÁREA PÚBLICA COMPLEXO ADM. PREFEITO CLOVIS CHAVES
LEI 1373 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 2018
LEI 1372 ADEQUAÇÃO DA LDO
LEI 1371 PLANO PLURIANUAL
LEI 1370 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 979-2007 CODIGO TRIBUTARIO
LEI 1369 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS
LEI 1368 INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E DE FACIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
LEI 1367 PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO
LEI 1366 ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POCINHOS
LEI 1365 PCCR DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL
LEI 1364 AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A ABRIR CREDITO ESPECIAL
LEI 1363 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 1360
LEI 1362 PROMOVER CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA COMSEP
LEI 1361 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
LEI 1360 DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS
LEI 1359 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV
LEI 1358 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS I E III
LEI 1357 CONCESSÃO DE BEM PUBLICO PARA FINS DE MORADIA
LEI 1356 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE MANOEL GONÇALVES
LEI 1355 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA TOBIAS PEREIRA DA COSTA
LEI 1354 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA GERALDO ZUZA
LEI 1353 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NEGUINHO ABREU
LEI 1352 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOÃO PIANCÓ
LEI 1351 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE DOMICIO DE SALES
LEI 1350 DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NARCIZA GUIMARÃES MENDONÇA
LEI 1349 INSTITUI A SEMANA DO EVANGELICO
LEI 1348 ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
LEI 1347 PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 1399 INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE
LEI 1398 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS
LEI 1397 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°569/1994 QUE INTITUI O FMS
LEI 1396 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NATUREZA ESPECIAL
LEI 1395 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
LEI 1394 DISPOE SOBRE O CMS E REVOGA A LEI N°568/1994 E LEI N°912/2006
LEI 1393 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA JOSE VIRGINIO DE ARAUJO
LEI 1392 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA JOAO ACELINO DA COSTA
LEI 1391 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO
LEI 1390 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA SEVERINO VIRGINIO DE ARAUJO
LEI 1389 LDO 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
LEI 1388 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA FAUSTO BATISTA GUIMARAES
LEI 1387 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA RAIMUNDO GALDINO DA SILVA
LEI 1386 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA GERALDO FELIPE DE MARIA
LEI 1385 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA MARIA JOSÉ GUIMARAES
LEI 1384 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA DAVI BRITO DOS SANTOS
LEI 1383 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA MARIA CECILIA COSTA BRITO
LEI 1382 DENOMINA ARTERIA PUBLICA RUA JOSE DAVI DE BRITO
LEI 1381 CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS INTEES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
LEI 1380 ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA
LEI 1379 PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI 1378 ESTABELECE VALOR DE SALARIO MINIMO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 1377 DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA DE ARTES CIÊNCIAS COSMO
LEI 1376 DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAÚDE
LEI 1375 CRIAÇÃO DO CMAS
CONSTITUIÇÃO LEI 962 - ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA
CONSTITUIÇÃO LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO - POCINHOS PB
CONSTITUIÇÃO LEI 1017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA
CONSTITUIÇÃO EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013
LEI 1270 - 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUAD 2014
LEI 1321 - 2015 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016
LEI 1328 - 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2016
LEI 846 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 847 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 847 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 848 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 849 - 2004 INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
LEI 850 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 851 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 852 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 853 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 854 - 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
LEI 855 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 856 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 857 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 858 - 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÕES INDEP. DA EXISTENCIA DE ESTOQUE
LEI 859 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 860 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 861 - 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 862 - 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENV. AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI 863 - 2004 DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005
LEI 864 - 2004 AESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA DE VEREADORES PARA 2005
LEI 865 - 2004 FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PARA 2005
LEI 866 - 2004 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O INICIO DE 2005 AO TERMINO 2008
LEI 867 - 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA 2005
LEI 868 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
LEI 869 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 870 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL INTERE
LEI 871 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 872 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EQUIVALENCIA SALARIAL
LEI 873 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO ALIMENTICIA
LEI 874- 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 875 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
LEI 876 - 2005 DISPOE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2006
LEI 877 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 878 - 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 879 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 880 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 881 - 2005 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 882 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 883 - 2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
LEI 884 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 885 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 886 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 887 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 888 - 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI 889 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS DO SERVIDOR
LEI 890 - 2005 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2006
LEI 891 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
LEI 892 - 2005 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO
LEI 893 - 2005 AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
LEI 894 - 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS
LEI 895 - 2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SITEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 896 - 2005 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2006-09
LEI 897 - 2005 AUTORIZA O PODER LESGISLATIVO AO PGT DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS
LEI 898 - 2005 DENOMINA PROPRIO PUBLICO
LEI 899 - 2005 DENOMINA PROPRIO PUBLICO
LEI 900 - 2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP
LEI 900 - 2005 ERRATA


 

 


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